1. Apresentação e Objeto
Estes Termos disciplinam o acesso e o uso do OdonSoft, plataforma de software como serviço (SaaS) para gestão odontológica, desenvolvida e disponibilizada por RNZ TEC E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.178.393/0001-24.
A plataforma oferece recursos de apoio à administração de consultórios e clínicas, incluindo agenda, cadastro de pacientes, prontuário odontológico, gestão financeira, estoque e comunicação. O OdonSoft não substitui a avaliação, o diagnóstico, a decisão clínica nem a responsabilidade profissional do cirurgião-dentista.
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma, o cliente declara ter lido e concordado com estes Termos.
2. Acesso e Licença de Uso
Durante a vigência da assinatura, o OdonSoft concede ao cliente licença limitada, não exclusiva, revogável, intransferível e não sublicenciável para uso interno na gestão de seu consultório ou clínica odontológica.
É proibido copiar, vender, ceder, sublicenciar, realizar engenharia reversa, explorar comercialmente a tecnologia ou utilizar a plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta ou incompatível com estes Termos.
O cliente é responsável por manter corretos os dados cadastrais e por assegurar que cada acesso seja utilizado somente pela pessoa autorizada.
3. Propriedade dos Dados do Cliente
A clínica ou o profissional contratante permanece como único e exclusivo proprietário dos dados inseridos na plataforma, incluindo dados de pacientes, prontuários, documentos clínicos, registros financeiros e informações administrativas.
A RNZ TEC não adquire propriedade sobre esses dados. O tratamento é realizado somente para prestar, manter, proteger e aperfeiçoar o serviço contratado, de acordo com as instruções legítimas do cliente e com a legislação aplicável.
O cliente deve garantir que possui base legal adequada para coletar, registrar e tratar os dados sob sua responsabilidade, especialmente informações de saúde.
4. Responsabilidades do Usuário
Compete ao cliente administrar os acessos de sua equipe, definir permissões compatíveis com cada função e manter em sigilo senhas, códigos e demais credenciais.
- Não compartilhar contas individuais nem permitir acesso por pessoa não autorizada.
- Comunicar imediatamente ao suporte qualquer suspeita de acesso indevido ou incidente.
- Manter equipamentos, navegadores e redes sob sua responsabilidade devidamente protegidos.
- Utilizar a plataforma em conformidade com as normas profissionais, sanitárias e de proteção de dados.
5. Planos, Cobrança e Cancelamento
As assinaturas são mensais e podem ser pagas via Pix ou Cartão por meio do gateway parceiro AbacatePay. Valores, limites e recursos de cada plano são os informados no momento da contratação.
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelos canais oficiais de suporte, sem fidelidade abusiva. O cancelamento impede cobranças futuras após sua efetivação, observados os valores já vencidos e o período contratado em curso.
Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser limitado ou suspenso após aviso ao cliente, sem que isso transfira a propriedade dos dados à RNZ TEC.
6. Suporte Técnico
Os canais oficiais são o WhatsApp (96) 98403-8612 e o e-mail odonsoftrnz@gmail.com.
O suporte abrange orientações sobre o funcionamento da plataforma e análise de falhas. Solicitações podem exigir informações técnicas mínimas para identificação e solução do problema, sempre observando a confidencialidade dos dados.
7. Disponibilidade e Atualizações
A RNZ TEC emprega esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falhas de fornecedores, eventos de força maior ou situações fora de seu controle.
Recursos e interfaces podem ser atualizados para aperfeiçoamento, segurança ou adequação legal. Alterações relevantes destes Termos serão comunicadas pelos canais disponíveis e produzirão efeitos de forma prospectiva.
8. Responsabilidade e Legislação Aplicável
Cada parte responde pelos danos diretos que comprovadamente causar por descumprimento de suas obrigações, nos limites permitidos pela legislação brasileira. Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente afastados.
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão solução amigável pelos canais de suporte antes de recorrer ao foro competente, preservados os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.